Abstract:
Este trabalho visa analisar, por meio de um podcast, a Lei 11.340/2006–Lei Maria da Penha, após sua criação e sanção em 2006, bem como sua aplicabilidade ao longo destes 16 anos no território do município de São José dos Campos- SP. Objetiva-se compreender a eficácia da sua implantação por meio das Redes de Proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como as ações que possibilita mitigar ou não os casos de agressão e feminicídio. Como metodologia será realizado um estudo descritivo com base de dados secundários disponibilizados por órgãos públicos, privados e entidades civis, entre eles: ONU Mulheres, Instituto Avon, Agência Patrícia Galvão, Câmara Federal, Senado, IPEA, IBGE, Defensoria Pública, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, CNJ, MDH. Espera-se com esse trabalho contribuir com análises em políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher
