Maciel, Lidiane Maria2023-08-182023-08-182023-03-01https://repositorio.univap.br/handle/123456789/264Este trabalho está inserido na linha de pesquisa que trata das questões do Planejamento Urbano, espaço e cultura do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba, SP. Tem como temática os animais, seus direitos e a forma como ocupam o espaço urbano. Este trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão sobre a regularização do cão comunitário no espaço urbano, a consideração de sua visibilidade e a importância da comunidade para a sua existência. Para tanto, esta pesquisa propõe uma metodologia de levantamento e estudo de caso do município de Caçapava/SP para, ao final, apresentar reflexões acerca do Planejamento Urbano. A pesquisa baseia-se na análise de literatura e documentos referente à temática apresentada, para que se possa desenvolver uma visão da possível inclusão dos Direitos dos Animais Comunitários no Planejamento Urbano. Justifica-se a discussão dada a proposta de alteração da personalidade jurídica dos animais, e como resultados iniciais uma reflexão sobre o lugar dos animais nos programas e políticas públicas urbanas municipais.pdfpt-BRAcesso AbertoDissertaçãoPolíticas públicasDireito animalCaçapava (SP)cão comunitárioSANTOS, Ellen Paolla Aparecida dos. O planejamento urbano frente à questão animal: um estudo de caso da implantação do cão comunitário em Caçapava/SP. São José dos Campos, SP, 2023. 130 f.; PDF Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade do Vale do Paraíba, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, São José dos Campos, 2023.UnivapUEL