Proprietários rurais e motivações para a proteção de mananciais: estudo de caso da APA de São Francisco Xavier

Abstract

Este trabalho teve como objetivo estudar quais são os fatores que motivam o proprietário rural no cumprimento do Código Florestal (CF), especificamente a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Tendo em vista que a crise hídrica de 2015 afetou o fornecimento de água para a Macrometrópole Paulista, despertando nos tomadores de decisão a necessidade de maior proteção sobre as regiões dos mananciais, um deles, localizado na Área de Proteção Ambiental Estadual de São Francisco Xavier (APA SFX). A APA SFX é importante fornecedora de serviços ecossistêmicos (SE), em especial água de boa qualidade. Para realizar esse estudo foram abordados os conceitos de SE, para caracterizá-los como uma função pública de interesse comum, onde se preconiza que nenhuma política pública ou ação nela inserida seja praticada isoladamente por um município que seja inviável ou cause impactos aos municípios limítrofes. Outro conceito abordado foi a função ecológica e social da propriedade rural, onde o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico, promovendo a qualidade de vidas das pessoas. A hipótese averiguada foi a seguinte, que os fatores econômicos, socioculturais, afetivos, ambientais e institucionais motivam o proprietário rural a considerar sua propriedade como um patrimônio privado e o cumprimento da legislação ambiental está em segundo plano, assim como o cumprimento da função socioecológica da propriedade. O modelo conceitual (MC) utilizado para a essa análise foi o mesmo adotado pela Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), avaliando como os fatores (Agentes Indiretos) econômicos, socioculturais, ambientais, afetivos e institucionais, influenciam a tomada de decisão do proprietário rural. Os conceitos abordados no MC foram, os Agentes Indiretos e Agentes Antropogênicos Diretos, onde, os agentes indiretos influenciam a tomada de decisão do proprietário sobre o uso do solo e por consequência o fornecimento dos serviços ecossistêmicos. Os agentes antropogênicos diretos são as técnicas de manejo do uso do solo e os tipos de atividades realizadas na propriedade, estes sim, alteram positiva ou negativamente a biodiversidade e os ecossistemas, que afetam os benefícios da natureza para as pessoas, alterando sua qualidade de vida. Para obtenção dos dados pertinentes aos proprietários rurais, foi realizada a aplicação de um formulário de entrevista, elaborado no aplicativo Survey123, capaz de captar a localização geográfica do local de entrevista, nesse caso, da propriedade rural, gerando uma geoinformação. Os dados analisados foram comparados aos dados biofísicos e cadastrais declarados pelos proprietários rurais na base do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os resultados obtidos neste estudo de caso, apontam para duas tipologias predominantes de proprietários rurais, onde suas motivações agem de forma diferenciadas dentro da propriedade que, aliadas ao tamanho da propriedade, podem reforçar a prestação dos SE, ou fragilizá-los. Nesse contexto, compreender essas tipologias e adotar a propriedade rural como uma unidade de planejamento regional, a partir dos dados do CAR, podem contribuir para superar os entraves que dificultam o cumprimento do CF.