Navegando por Assunto "Serviços ambientais"

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    Proprietários rurais e motivações para a proteção de mananciais: estudo de caso da APA de São Francisco Xavier
    (2021-12-13) Amorim, Edvaldo Gonçalves de; Toniolo, Maria Angélica; Gomes, Cilene; Vogt, Nathan David; Branco, Evandro Albiach; Morelli, Ademir Fernando; Zanetti, Valéria Regina; São José dos Campos
    Este trabalho teve como objetivo estudar quais são os fatores que motivam o proprietário rural no cumprimento do Código Florestal (CF), especificamente a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Tendo em vista que a crise hídrica de 2015 afetou o fornecimento de água para a Macrometrópole Paulista, despertando nos tomadores de decisão a necessidade de maior proteção sobre as regiões dos mananciais, um deles, localizado na Área de Proteção Ambiental Estadual de São Francisco Xavier (APA SFX). A APA SFX é importante fornecedora de serviços ecossistêmicos (SE), em especial água de boa qualidade. Para realizar esse estudo foram abordados os conceitos de SE, para caracterizá-los como uma função pública de interesse comum, onde se preconiza que nenhuma política pública ou ação nela inserida seja praticada isoladamente por um município que seja inviável ou cause impactos aos municípios limítrofes. Outro conceito abordado foi a função ecológica e social da propriedade rural, onde o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico, promovendo a qualidade de vidas das pessoas. A hipótese averiguada foi a seguinte, que os fatores econômicos, socioculturais, afetivos, ambientais e institucionais motivam o proprietário rural a considerar sua propriedade como um patrimônio privado e o cumprimento da legislação ambiental está em segundo plano, assim como o cumprimento da função socioecológica da propriedade. O modelo conceitual (MC) utilizado para a essa análise foi o mesmo adotado pela Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), avaliando como os fatores (Agentes Indiretos) econômicos, socioculturais, ambientais, afetivos e institucionais, influenciam a tomada de decisão do proprietário rural. Os conceitos abordados no MC foram, os Agentes Indiretos e Agentes Antropogênicos Diretos, onde, os agentes indiretos influenciam a tomada de decisão do proprietário sobre o uso do solo e por consequência o fornecimento dos serviços ecossistêmicos. Os agentes antropogênicos diretos são as técnicas de manejo do uso do solo e os tipos de atividades realizadas na propriedade, estes sim, alteram positiva ou negativamente a biodiversidade e os ecossistemas, que afetam os benefícios da natureza para as pessoas, alterando sua qualidade de vida. Para obtenção dos dados pertinentes aos proprietários rurais, foi realizada a aplicação de um formulário de entrevista, elaborado no aplicativo Survey123, capaz de captar a localização geográfica do local de entrevista, nesse caso, da propriedade rural, gerando uma geoinformação. Os dados analisados foram comparados aos dados biofísicos e cadastrais declarados pelos proprietários rurais na base do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os resultados obtidos neste estudo de caso, apontam para duas tipologias predominantes de proprietários rurais, onde suas motivações agem de forma diferenciadas dentro da propriedade que, aliadas ao tamanho da propriedade, podem reforçar a prestação dos SE, ou fragilizá-los. Nesse contexto, compreender essas tipologias e adotar a propriedade rural como uma unidade de planejamento regional, a partir dos dados do CAR, podem contribuir para superar os entraves que dificultam o cumprimento do CF.
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    PSA em Projetos de Restauração da Paisagem: fatores sobre adoção e continuidade de práticas sustentáveis a partir da experiência do Conexão Mata Atlântica na APA São Francisco Xavier-SP
    (2023-08-23) Vogt, Nathan David; Valério Filho, Mario; Puga, Bruno Peregrina; Sousa Júnior, Wilson Cabral de; Morelli, Ademir Fernando; Henrique, Raquel; Toniolo, Maria Angélica; São José dos Campos
    Esta tese insere-se no conjunto de pesquisas dedicadas a avançar o conhecimento sobre os desafios da Restauração da Paisagem (RP), considerando o uso de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta para alinhar incentivos à adoção de manejos sustentáveis e provedores de serviços ecossistêmicos em diferentes escalas. A pergunta central é: 'Quais fatores na implementação e execução de PSA oportunizam a continuidade das práticas sustentáveis incentivadas?' Parte-se da hipótese que a aplicação de PSA permite ajustes para harmonizar as práticas sustentáveis propostas às prioridades de uma diversidade de beneficiários, há maior satisfação com a ação promovida, o que afeta positivamente a percepção da continuidade do serviço ambiental estimulado. Essa hipótese encontra apoio em Adams et al. (2016) e Adams et al. (2021), que atribuem o sucesso de PSA em projetos de RP à negociação e integração das prioridades dos atores locais diretamente envolvidos. Assim, quanto mais diversificada e flexível for a execução de PSA, maiores serão as condições para negociar com uma diversidade de atores. Para isso, como estudo de caso, tem-se a experiência da aplicação do projeto de RP Conexão Mata Atlântica (CMA), executado no arranjo da Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier, inserida na bacia do rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo. O arcabouço metodológico utilizado é o Institutional Analysis and Development (IAD), um framework aplicado para organizar a análise multinível que envolveu entrevistas com coordenadores do CMA, entrevistas e observações participantes com a equipe técnica executora em campo, bem como observações participantes e questionários aplicados aos beneficiários dos PSA. Esta pesquisa identifica que o projeto de RP analisado apresenta avanços na implementação e execução dos PSA, tanto por realizar um diagnóstico inicial dos territórios com lideranças locais, quanto por desenhar um esquema de ferramentas que se articulam entre si, possibilitando pequenos ajustes no processo. Também se aponta que o perfil majoritário dos beneficiários dos PSA neste contexto específico é composto por 'neorurais' de baixa dependência financeira dos recursos naturais e elevado valor em relação à natureza. Logo, a motivação principal dos envolvidos era aprender novas práticas e contribuir para a conservação, o que coloca a figura da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no centro do êxito da execução dos PSA, sendo a principal condição para a continuidade da manutenção dos serviços ambientais estimulados. O projeto neste território teve uma penetração minoritária entre os grupos de produtores rurais mais tradicionais, que frequentemente mantêm a atividade da pecuária extensiva, a qual oferece uma diversidade menor de serviços ecossistêmicos em múltiplas escalas.