Navegando por Assunto "Políticas públicas"

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    O planejamento urbano frente à questão animal: um estudo de caso da implantação do cão comunitário em Caçapava/SP
    (2023-03-01) Santos, Ellen Paolla Aparecida dos; Maciel, Lidiane Maria; Silva, Fabiana Felix do Amaral e; Coltro, Fábio Luiz Zanardi; Lima, Viviana Mendes; São José dos Campos
    Este trabalho está inserido na linha de pesquisa que trata das questões do Planejamento Urbano, espaço e cultura do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba, SP. Tem como temática os animais, seus direitos e a forma como ocupam o espaço urbano. Este trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão sobre a regularização do cão comunitário no espaço urbano, a consideração de sua visibilidade e a importância da comunidade para a sua existência. Para tanto, esta pesquisa propõe uma metodologia de levantamento e estudo de caso do município de Caçapava/SP para, ao final, apresentar reflexões acerca do Planejamento Urbano. A pesquisa baseia-se na análise de literatura e documentos referente à temática apresentada, para que se possa desenvolver uma visão da possível inclusão dos Direitos dos Animais Comunitários no Planejamento Urbano. Justifica-se a discussão dada a proposta de alteração da personalidade jurídica dos animais, e como resultados iniciais uma reflexão sobre o lugar dos animais nos programas e políticas públicas urbanas municipais.
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    Políticas públicas e gestão de resíduos sólidos na RMVPLN: um estudo dos municípios de Jacareí, São José dos Campos e Taubaté
    (2022-06-29) Valério Filho, Mario; Costa, Sandra Maria Fonseca da; Mendes, Rodolfo Moreda; Morelli, Ademir Fernando; Cruzzatt Anyosa, Maximiliana; Souza, Adriane Aparecida Moreira de; São José dos Campos
    O manejo inadequado dos Resíduos Sólidos, traz um conjunto de problemas sociais e impactos negativos ao meio ambiente. Nestas circunstâncias, ocorre a contaminação ambiental, que põe em risco a saúde da população, a segurança alimentar e o equilíbrio da biodiversidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação da Lei nº. 12.305 de 2010, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) considerada um marco legal para a questão de resíduos sólidos no País, bem como, verificar como a referida Lei é implementada nos municípios de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) no estado de São Paulo. A pesquisa tem caráter exploratório e descritivo com abordagem quanti-qualitativa. A análise da base de dados secundários foi conduzida a partir de referências publicadas nos espaços virtuais das instituições públicas, privadas e de pesquisas.