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Item Evoluções e involuções da legislação urbanística no processo de planejamento: o caso do município de Jacareí/SP(Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) Roldão, Claudia Ciapina; Gomes, CileneEste artigo apresenta as legislações urbanísticas e o atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, SP, em perspectiva histórica, e aborda os aspectos de criação e revogação dessas leis. A pesquisa tem como ponto de partida a primeira legislação urbanística, o Plano Diretor de Jacareí de 1970, e o período que a cidade ficou sem esse instrumento de planejamento urbano, até a publicação do plano de 2003 e suas revisões. A conjuntura atual também é abordada, assim como a situação criada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, revogando leis de planejamento e gestão urbana do município. Esta pesquisa é de caráter bibliográfico. A metodologia utilizada para desenvolvimento do artigo foi de natureza analítica e descritiva, com base em legislações urbanísticas federais, estaduais e municipais, ligadas ao planejamento urbano, em uma primeira etapa, anterior ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001 e, na segunda etapa, em legislações urbanísticas até a atualidade, discorrendo sobre a evolução e involução das legislações. A motivação para estudar esse assunto é poder contribuir com um registro histórico dessas legislações e abrir caminho para possíveis desenvolvimentos que, a partir dessa primeira aproximação, possam ser aproveitados no futuro por pesquisadores e profissionais do planejamento urbanoItem Rede de atenção à saúde no Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista: desafios para o alcance da equidade(Universidade do Vale do Paraíba) Santos, Micael Henrique da Silva; Gomes, Cilene; Marques, Vitor Shinji Enomoto; Silva, Fábio Augusto Pires daConsiderando o conceito ampliado de saúde e a possibilidade de diálogos interdisciplinares, o Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista tornou-se objeto de investigação a partir de uma análise da distribuição geográfica de profissionais e estabelecimentos de saúde, com o propósito de examinar sua Rede de Atenção à Saúde, a fim de identificar possível desequilíbrio na organização da rede urbana quanto à distribuição dos serviços de saúde e trazer raciocínios e novas suposições para uma discussão preliminar na perspectiva de um planejamento integrado. A metodologia utilizada combinou pesquisa bibliográfica e histórica com análise quantitativa baseada em levantamento de dados estatísticos em fontes como IBGE, RAIS, DATASUS e SEADE. Devido às limitações, os resultados não foram suficientes para afirmar se há um desequilíbrio regional na rede de atenção à saúde. Possíveis linhas de desenvolvimento de pesquisa foram identificadas, e os dados analisados permitem concluir que há uma reprodução histórica de desigualdades socioterritoriais.Item Equilibrando os trade-offs entre valores de natureza para uma gestão mais participativa das unidades de conservação: o caso da área de proteção ambiental São Francisco Xavier(Universidade Federal de Uberlândia) Henrique, Raquel; Vogt, Nathan David; Toniolo, Maria Angélica; Gomes, CileneEste artigo tem como objetivo investigar e identificar os trade-offs que existem entre os atores no processo de concepção e gestão do uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco Xavier(SFX). A investigação foi realizada com três grupos de atores sociais locais que ocupam e influenciam o uso e ocupação do solo -pequenos produtores de leite, proprietários de pousadas e agentes imobiliários. O estudo analisa o conhecimento deles em relação a função dessa categoria de unidade de conservação, o grau de participação no Conselho Gestor(CG)e os valores relativos atribuídos aos bens e serviços ecossistêmicos que cada um possui no planejamento da gestão da APA. Métodos mistos qualitativos e quantitativos foram utilizados, incluindo a observação participante. O principal resultado foi a identificação de divergências na atribuição de valores e prioridades em relação aos bens e serviços ecossistêmicos para a restauração da paisagem, portanto o planejamento ambiental do território precisa considerar trade-offs entre os diferentes atores –bem como os desafios para a participação do planejamento –a fim de garantir que os objetivos daAPA sejam alcançados e mantidos a longo prazo.Item Olhar crítico sobre a cidade mercadológica: entre o espaço do capital e o espaço político dos cidadãos(Universidade LaSalle) Fernandes, Marilne Thomazello Mendes; Papali, Maria Aparecida Chaves Ribeiro; Gomes, CileneO Brasil, nos anos da década de 1990, foi marcado por grandes transformações nas esferas social, econômica e política. O processo de globalização agiu diretamente nas políticas urbanas e no planejamento das cidades. Durante esse período, o planejamento e a gestão urbana passaram a ser conduzidos com base em preceitos neoliberais, que visavam o gerenciamento da cidade conforme os mecanismos de controle de uma empresa, pensando a cidade por meio de um Planejamento Urbano Estratégico. O discurso desse planejamento difunde a ideia de que as cidades contemporâneas no sistema capitalista promovam a competição entre si, apresentando seus atributos de maneira mercadológica e, assim, negando a cidade em sua dimensão de espaço político e social. O objetivo deste trabalho é discutir se os fatores de lazer e culturais servem apenas de atrativo nessa lógica mercadológica, atravessada pelas políticas que irão renovar o espaço urbano, desfavorecendo a construção do espaço político dos cidadãos, dimensão relevante do espaço da sociedade.Item Política cultural como instância do desenvolvimento social e do interesse comum no Brasil: breve olhar sobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Gomes, Cilene; Zanetti, Valéria ReginaO artigo tem o objetivo de compreender a trajetória histórica das políticas culturais no Brasil com a finalidade de situar a desconstrução em curso dessa mesma história e, no sentido inverso dessa tendência, acentuar a revalorização de suas importantes conquistas. Conjugados a esta perspectivação histórico-crítica da política cultural, valeu-se de aportes teóricos sobre as relações entre cultura e desenvolvimento, que culminam com o debate regional sobre a cultura no quadro das discussões gerais em vista do planejamento e do desenvolvimento regional no Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista. Com base em breve perfil de parâmetros indicativos da política cultural nos 39 municípios integrantes da região em foco, salienta-se que, embora a gestão cultural se mostre insuficiente, após a Constituição Federal de 1988, são perceptíveis movimentos regionais pontuais preocupados com a construção de sistemas municipais de cultura alinhados com as diretrizes democráticas da política nacional e interesses comuns de agentes locais comprometidos com a cultura e o planejamento do desenvolvimento regional. Percebeu-se que a discussão sobre sistema nacional, descentralização e atuação sinérgica de agentes locais é essencial para a promoção de políticas culturais; no entanto, é preciso que a cultura seja pensada à luz de um novo saber epistemológico de descolonização do olhar que promova a construção social de sentidos afirmativos de singularidades, de sujeitos, comunidades e lugares.Item A caminho do lugar e de passagem: tão perto e tão longe de Vila Mariana(Universidade Federal do Maranhão) Gomes, CileneEm direção ao casarão branco, sede do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), em São Paulo, curiosa convergência de momentos já havia se instalado no espírito criando expectativas ao novo. O curso e o experimento etnográfico faziam confluir, em simultâneo, três intenções, delineadas na vontade, em tempos diferentes: conhecer melhor alguns bairros paulistanos; visitar a Galeria Jacques Ardies, de arte naif, e a Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica, ambas localizadas a pequena distância do CEM. A perspectiva da etnografia urbana vinha desconstruir o modo de olhar a cidade e nela permanecer, e o modo de conhecê-la. Ao estabelecer a observação, leitura e significação de espaços urbanos, a partir da imersão possível do pesquisador no instante presente do lugar social que o constitui, e com base nos achados da experimentação e múltiplas conexões significativas que se desenharam durante o relato do experimento e a reflexão, o novo princípio metodológico vinha engendrar a possibilidade de outras experiências espaço-temporais dos lugares de vida social e de acesso a novos aportes para os estudos urbanos e regionais. Com o relato, objetiva-se compartilhar a nova experiência de olhar para o cotidiano da cidade.Item Cotidiano, cultura e resistência: Terra Indígena Guarani do Pico do Jaraguá-SP(Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina) Oliveira, Robson Silva; Papali, Maria Aparecida Chaves Ribeiro; Gomes, CileneEste artigo tem o intuito de refletir sobre a presença dos povos indígenas nos territórios urbanos, em especial os Guarani Mbya, localizados na zona noroeste da cidade de São Paulo, destacando a importância da preservação e estruturação dos territórios indígenas para a reprodução e a sobrevivência de suas culturas. Para essa reflexão, partiremos de uma revisão bibliográfica com o objetivo de entender as noções de território indígena e território urbano, contrapondo a ótica guarani de ocupação e reprodução com a ótica capitalista de se articular no espaço. Na sequência, olharemos para a presença dos povos indígenas na cidade de São Paulo e seus desafios, observando, em particular, os Guarani Mbya com seu modo de viver e ocupar a terra, para ressaltar as formas de violência e os processos de exclusão aos quais esses povos foram submetidos, que, todavia, resistem e sobrevivem na cidade.Item Informação e comunicação: Inovações Tecnológicas e Sociopolíticas para o Planejamento Regional Socialmente Construído(Universidade de Taubaté) Gomes, Cilene; Andrade, Daniel José deO artigo propõe-se a discutir a questão da inovação aliada ao valor social dado à informação e a comunicação, orientado por aportes clássicos e atuais acerca das inovações e de perspectivas do desenvolvimento regional e seu planejamento. Adotando metodologia exploratória e de base descritiva, com apoio em bibliografias e informações sobre plataformas e interfaces de compartilhamento de informação geoespacial, chega-se a questionamentos e discussões a respeito da necessidade de uma visão crítica das políticas de inovação, indo além da promoção de inovações tecnológicas a serviço exclusivo dos interesses de mercado. Nesse sentido, suscita-se uma reflexão sobre possíveis inovações de natureza sociopolítica e arranjos cooperativos para a construção de um planejamento e desenvolvimento socialmente construído e necessário.Item Descentralização, Território e Regionalização dos Serviços de Saúde: Análise Contextual dos Municípios de Guaratinguetá e Aparecida na Rede Regional de Atenção à Saúde – 17 (RRAS-17) do Estado de São Paulo(Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul) Souza, Gláucio Jorge de; Gomes, Cilene; Zanetti, Valéria ReginaPartindo da necessidade de uma visão de conjunto do próprio SUS, de sua história, princípios e diretrizes, pretendeu-se adicionar à compreensão dessa necessidade uma incursão conceitual sobre saúde e território e uma aproximação empírica aos municípios de Aparecida e Guaratinguetá (SP) por meio de uma descrição de dados estatísticos e factuais, com a finalidade de contextualizar e identificar sua posição relativa na RRAS-17. Este estudo, além de ser de caráter compreensivo e descritivo, adotou as análises bibliográfica e documental como principais procedimentos metodológicos. Evidenciou-se que a descentralização demonstra ser uma estratégia política e de gestão sobre a qual os municípios se apoiam para a efetivação do SUS. O processo de territorialização assume papel relevante para o fortalecimento do sistema de saúde, por se tratar de uma dimensão da política e metodologia de organização de gestores e profissionais. Em relação à regionalização, tem-se tornado igualmente importante na ação de consolidação da rede de serviço do SUS, à medida que produz novas institucionalidades e papéis definidos para os gestores dos sistemas regionais e municipais e na coordenação e planejamento para a construção de modelos diferenciados na solidificação das políticas públicas e de programas de base territorial. Esforços foram observados por parte dos gestores, e avanços têm sido notados nos municípios analisados quanto à reorganização da atenção básica local, em razão da instituição da Estratégia de Saúde da Família, muito embora ainda se observe a necessidade de criação de mecanismos para que, de fato, o potencial do SUS seja plenamente apropriado para a consolidação de mudanças do modelo assistencial de saúde universal, equitativa e integral à população.Item Espaço urbano e produção de centralidades socialmente segmentadas: em que se firma a centralidade de Campos do Jordão, SP?(Universidade de Taubaté) Fernandes, Marilne Thomazello Mendes; Papali, Maria Aparecida Chaves Ribeiro; Gomes, Cilene; Andrade, Daniel José deCom base em uma revisão do conceito de centralidade, apoiada em aportes da geografia e do urbanismo, objetiva-se ressaltar os atributos de centralidade da cidade de Campos do Jordão (SP), em distintas escalas de tempo e da organização espacial. Para isso, procedeu-se a uma leitura da história da cidade com o intuito de reconstituir a estruturação do espaço urbano, evidenciando a dinâmica demográfica e de atividades econômicas deflagrada pelo turismo, a produção de centralidades intraurbanas socialmente segmentadas e a centralidade de Campos do Jordão no espaço regional e microrregional. A metodologia utilizada inclui, além da pesquisa bibliográfica e documental, procedimentos de quantificação, uso de técnicas de geoprocessamento e análise espacial e observações in loco. As constatações empíricas possibilitaram fazer apontamentos para uma discussão sobre a racionalidade da cidade mercadológica que se impõe, simbólica e funcionalmente, sobre as dinâmicas da população moradora, alimentando disparidades sociais e conivência do poder público na depreciação dos direitos de todos à vida digna na cidade.
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