Navegando por Autor "Toniolo, Maria Angélica"
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Item As contradições entre os espaços permitidos e negados aos LGBTQI+ na cidade de São Paulo(Universidade Estadual de Ponta Grossa) Leite, Maiara Sanches; Zanetti, Valéria; Toniolo, Maria AngélicaEste artigo visa, por meio dos conceitos de lugar, território e direito à cidade, entender como e onde os indivíduos LGBTQIA+ praticam suas vivências homoeróticas na cidade de São Paulo. O estudo tem como recorte os bairros da República e da Consolação. Parte-se do princípio de que as relações homoeróticas coexistem em lugares e espaços “permitidos”, tanto fisicamente como simbolicamente, considerando, sobretudo, a segurança destes indivíduos em afirmar suas identidades, e consequentemente, suas respectivas sexualidades. Com o aporte da trilogia de Henry Lefebvre (2001) (Espaço Concebido, Percebido e Vivido) e de entrevistas com seis indivíduos do segmento LGBTQIA+, foi possível reconhecer e discutir as contradições socioespaciais na cidade de São Paulo, marcadas pelo acolhimento e segregação dessa população.Item Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estruturação urbana: um estudo sobre investimentos na dinâmica urbana de São José dos Campos – SP(Universidade do Contestado) Silva, Douglas de Almeida; Vianna, Paula Vilhena Carnevale; Toniolo, Maria Angélica; Zanetti, Valéria ReginaEste artigo explora os discursos e ações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo municipal de São José dos Campos na implementação de dois programas de desenvolvimento urbano e habitacional financiados pelo BID: Programa Habitar Brasil BID (HBB), entre 1999 a 2009 e Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos (PEUSJC), de 2008 até o presente. Observou-se que, contrariando a orientação social dessas instituições, tais programas foram pautados pela remoção de favelas do perímetro urbano da cidade e não pelo atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade socioespacial. Parcela significativa do financiamento internacional foi alocado em projetos de infraestrutura e modernização administrativa, operados por ações tanto coercitivas como consensuais, que fortaleceram uma certa visão hegemônica de cidade.Item Diagnóstico da vulnerabilidade urbana segundo a epistemologia do sul: análise da RMVPLN e do município de Jacareí/SP(2021-06-16) Valério Filho, Mario; Costa, Sandra Maria Fonseca da; Toniolo, Maria Angélica; Monteiro, Antonio Miguel Vieira; Malta, Flávio José Nery Conde; Freitas, Priscila Maria de; Mendes, Rodolfo Moreda; São José dos CamposA vulnerabilidade urbana está vinculada ao modo de vida urbano contemporâneo e, nestes espaços, cotidianamente, a discriminação, a marginalização e a exclusão social tornam pessoas invisíveis. A fim de denunciar tal realidade, como propõem as Epistemologias do Sul de Boaventura de Sousa Santos, que afirma a não neutralidade na construção do conhecimento humano, pelo contrário, assegura que os conjuntos cognitivos ocidentais modernos expressam e validam a desigualdade social, esta tese partiu da hipótese de que a construção de um pensamento direciona a estrutura da ação subsequente, posto que a construção de novos conjuntos cognitivos seria o primeiro passo do enfrentamento da realidade descrita anteriormente. A partir de revisão bibliográfica na área do planejamento urbano e regional, e levantamento de dados indiretos de fontes de pesquisa reconhecidas e de ampla divulgação, este estudo buscou debater o conceito de vulnerabilidade urbana cogitando um entendimento abrangente para tal. Assim, objetivando propor subsídios técnicos para políticas públicas municipais de enfrentamento de tal realidade, demonstra-se que a vulnerabilidade urbana pode ser compreendida como a expressão máxima do ônus do processo de urbanização e, sem ignorar as ações dos agentes e atores no processo de gestão do território, intentou-se um método abrangente de apreensão de tais realidades e elaboradas as respectivas análises das vulnerabilidades urbanas nas escalas regional e local. Primeiramente, estruturou-se uma tabela com um conjunto de indicadores que abarcam as dimensões econômicas, sociais, ambientais, institucionais e espaciais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, concluindo que todos os 39 municípios desta região possuem vulnerabilidade urbana, mas cada qual com sua especificidade. Em seguida, ao considerar as diferentes manifestações espaciais do processo de urbanização, os aspectos sociais vivenciados e os impactos econômicos e ambientais do e no espaço ao analisar o município de Jacareí/SP, pode-se constatar que a vulnerabilidade urbana é resultante do processo de urbanização. Portanto, está presente em todo território urbanizado, mesmo que possua formas não uniformes e com impactos diferentes em cada porção da cidade, conforme as distorções geradas pelos processos que influenciam concomitantemente a formação e conformação do e no território.Item Dinâmicas de uso e cobertura de terra nas APPs entre diferentes tipologias de propriedades na bacia do rio Paraitinga: 1985 – 2020(2023-02-28) Cunha, Clazieli Renata de Paula da; Vogt, Nathan David; Costa, Sandra Maria Fonseca da; Silva, Ramon Felipe Bicudo da; Mendes, Rodolfo Moreda; Toniolo, Maria Angélica; São José dos CamposEsse trabalho objetiva compreender as diferentes dinâmicas de uso e ocupação da terra nas APPs da bacia do rio Paraitinga no período de 1985-2020 entre as diferentes tipologias de propriedade rural existentes da bacia do rio Paraitinga, e identificar se as diferentes ocupações na bacia têm impactos diversos na regeneração das áreas definidas como APPs pelo Código Florestal. Para tanto, é feito o agrupamento das atividades declaradas pelos proprietários no CAR em três grupos: Pequenos Proprietários, Novo Rural e Industrial, e a partir dessa nova classificação das atividades são realizadas as análises de uso e cobertura da terra nas APPs da bacia do rio Paraitinga para os anos de 1985, 2000, 2010 e 2020. O principal resultado desse estudo identifica que quando é feita a análise das dinâmicas de uso e ocupação da terra nas APPs por tipologia de propriedade, existem diferenças. Em propriedades de Pequenos Produtores e Novo Rural, as florestas em APPs crescem num ritmo mais lento em relação as propriedades de Industrial, mas mantêm um padrão de uso e cobertura da terra semelhante ao longo das sub-bacias, ainda hoje dominadas por Pastagens e Mosaico de Agricultura e Pastagem. Esse trabalho demonstra a importância de considerar os fatores sociais, como a tipologia de propriedade, nos planos de restauração de florestas e não apenas os fatores físicos. Os resultados trazem evidências que existem diferentes incentivos e motivações para a adesão às ações de restauração. Os resultados sugerem que uma única política pública ou abordagem de restauração não é capaz de incentivar todos os proprietários a restaurar florestas nas APPs.Item Direito à cidade em São Paulo? Uma visão dos LGBT sobre as vivências homoeróticas na cidade (1988-2018)(Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Leite, Maiara Sanches; Zanetti, Valéria Regina; Toniolo, Maria AngélicaEste estudo, visa, por meio do conceito de direito à cidade, entender como e onde, ou seja, em quais territórios de poder ocorrem a apropriação dos espaços públicos pelos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros) na cidade de São Paulo, nos últimos trinta anos. Para tanto, busca-se discutir, com base nos instrumentos normativos e na percepção de seis indivíduos que vivem a dinâmica das relações homoeróticas, a partir dos territórios que ocupam no centro da cidade de São Paulo, se estes instrumentos os consideram, e se auxiliam nas demandas dessa população, do mesmo modo se são suficientes para assegurar a realização do direito à cidade.Item Equilibrando os trade-offs entre valores de natureza para uma gestão mais participativa das unidades de conservação: o caso da área de proteção ambiental São Francisco Xavier(Universidade Federal de Uberlândia) Henrique, Raquel; Vogt, Nathan David; Toniolo, Maria Angélica; Gomes, CileneEste artigo tem como objetivo investigar e identificar os trade-offs que existem entre os atores no processo de concepção e gestão do uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco Xavier(SFX). A investigação foi realizada com três grupos de atores sociais locais que ocupam e influenciam o uso e ocupação do solo -pequenos produtores de leite, proprietários de pousadas e agentes imobiliários. O estudo analisa o conhecimento deles em relação a função dessa categoria de unidade de conservação, o grau de participação no Conselho Gestor(CG)e os valores relativos atribuídos aos bens e serviços ecossistêmicos que cada um possui no planejamento da gestão da APA. Métodos mistos qualitativos e quantitativos foram utilizados, incluindo a observação participante. O principal resultado foi a identificação de divergências na atribuição de valores e prioridades em relação aos bens e serviços ecossistêmicos para a restauração da paisagem, portanto o planejamento ambiental do território precisa considerar trade-offs entre os diferentes atores –bem como os desafios para a participação do planejamento –a fim de garantir que os objetivos daAPA sejam alcançados e mantidos a longo prazo.Item Índice de desenvolvimento da mulher: análise de correlações entre desenvolvimento econômico, desigualdades regionais e equidade de gênero(2021-03-31) Gomes, Cilene; Costa, Sandra Maria Fonseca da; Maciel, Lidiane Maria; Aparicio, Cimar Alejandro Prieto; Paula, Adriana Maria de; Toniolo, Maria Angélica; São José dos CamposA desigualdade entre homens e mulheres, embora possua suas próprias configurações, origens, consequências, e desdobramentos se dá, como todas as demais relações sociais, no território. Elemento não apenas articulador, mas constituinte dessas relações, o território traz em si “heranças” de processos de desenvolvimento, emancipatórios ou excludentes. Ao observarmos a constituição territorial histórica do Brasil, fica evidente como esses processos influenciaram sua configuração atual e, ainda, a constituição das condições de vida da população nessas localidades específicas, gerando um desenvolvimento desigual e, muitas vezes, predatório. A população feminina, enquanto possua seus próprios desafios específicos no enfrentamento a adversidades, insere-se nesse contexto em que a localidade, ou mesmo, outras características de identidade específicas, trazem repercussões sobre o acesso a recursos básicos. Nesse estudo hipotético-dedutivo, pretende-se correlacionar o desenvolvimento econômico territorial e a equidade de gênero, abordando, ainda, o contexto histórico de desigualdade dos territórios analisados. Para tal, foi elaborado o Índice de Desenvolvimento da Mulher (IDM), ferramenta para análise estatística construída por meio de estatísticas públicas e com o fim de possibilitar a comparabilidade de forma quantitativa das condições de vida das mulheres e, ainda, a desigualdade de gênero. Considerando-se o desenvolvimento como um processo multiescalar, foram adotadas as escalas de análise para os estados brasileiros, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) e o município de São José dos Campos. Os resultados desse estudo permitem inferir que, enquanto há confluência entre o maior desenvolvimento econômico e o maior acesso a recursos básicos para a população feminina, para a escala estadual foi possível observar que a maior concentração de riqueza esteve em consonância com a maior desigualdade de gênero.Item Limites e desafios da Outorga Onerosa do Direito de Construir na promoção das funções sociais da cidade: um estudo do município de Jacareí-SP(2023-02-16) Moraes, Alexandre Vaz de Oliveira; Souza, Adriane Aparecida Moreira de; Toniolo, Maria Angélica; Pinto, Victor Carvalho; Valério Filho, Mario; São José dos CamposO presente estudo tem por objetivo investigar os limites e desafios do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na promoção das funções sociais da cidade, compreendidas conforme os princípios dispostos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. O instrumento representa uma ferramenta de gestão aos municípios nas políticas de direcionamento e regulação dos processos de urbanização do território. Passados 20 anos de sua instituição como norma jurídica de alcance nacional, faz-se necessário realizar um exame de sua efetividade, no sentido de verificar se os efeitos pretendidos pelo legislador vêm sendo alcançados pelos municípios, conforme os princípios e diretrizes legais previamente dispostos, bem como investigar sobre os desafios enfrentados pelo poder público municipal na utilização da Outorga Onerosa como ferramenta de racionalização da expansão urbana e de promoção de justiça social. Para tanto, a dissertação parte do estudo de caso do município de Jacareí, localizado no Estado de São Paulo, a cerca de 70 quilômetros da capital paulista. No município de médio porte ? segundo padrões instituídos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ? que se encontra inserido no contexto metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) e da Macrometrópole Paulista (MMP) ?, a legislação municipal, em especial o Plano Diretor Municipal, a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo e a Lei Municipal nº 4.850/2005, regulamenta e instrumentaliza a Outorga Onerosa em território municipal. Dado o exposto, esse estudo visa promover uma análise histórico-crítica sobre a utilização do instrumento urbanístico da OODC como ferramenta de gestão pública voltada à promoção das funções sociais da cidade. A partir desse objetivo, evidencia-se que, devido ao considerável percentual de área não urbanizada existente no perímetro urbano de Jacareí-SP, a Outorga Onerosa como fonte de arrecadação municipal é limitada. Entretanto, a OODC apresenta-se como potencial ferramenta a ser utilizada pelo poder público local para fins de mapeamento de áreas urbanas em processo de adensamento e verticalização, o que, em princípio, pode contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas a um melhor planejamento do espaço urbano em processo de maior exploração imobiliária, como é o caso de bairros localizados na Região Leste da cidade.Item Percepção ambiental e a formação de agentes educadores para o planejamento participativo em recursos hídricos: um estudo na bacia do Rio Paraíba do Sul(2020-02-18) Toniolo, Maria Angélica; Souza, Adriane Aparecida Moreira de; Gomes, Cilene; Jacobi, Pedro Roberto; Ávila, Roseli de Freitas; Maciel, Lidiane Maria; São José dos CamposA presente pesquisa procura analisar a relação entre a trajetória de vida de atores sociais que participam de alguma forma dos processos de gestão dos recursos hídricos, seja em comitês de bacia, conselhos, como consumidores ou exercendo cargos dentro de algum órgão público e o impacto dessa trajetória na sua postura frente a gestão dos recursos hídricos. Pretende também avaliar a percepção que eles possuem sobre estes recursos e sobre a influência de sua atuação dentro do cenário da gestão de recursos hídricos no Brasil. O trabalho busca compreender os fatores socioculturais e educacionais que influenciam na tomada de decisão desses atores, seja na participação, na formulação ou na execução de políticas públicas no setor hídrico. A pesquisa foi realizada com participantes de um curso de formação de agentes educadores ambientais que teve uma proposta de metodologia diferenciada. Este trabalho também pretende analisar se o curso contribui de fato para a mudança de percepção dos participantes sobre os recursos hídricos. A pesquisa partiu da hipótese de que a percepção ambiental pode ser modificada ao longo da história de vida do indivíduo, por meio das trajetórias e do processo de formação educacional. Adota-se como referência teóricas importantes o conceito de percepção ambiental, governança, metodologia da práxis, ciência pós normal e ciência cidadã. A pesquisa está fundamentada em metodologias qualitativas. As informações obtidas foram compostas com o uso de várias ferramentas: pesquisa bibliográfica, para o levantamento do referencial teórico e metodológico, questionários, observação participante e entrevistas. Com este trabalho procuramos contribuir para uma reflexão sobre a educação ambiental e a formação de atores sociais críticos e engajados de forma que sua atuação tenha impacto significativo na gestão e no planejamento regional dos recursos hídricos.Item Planejamento urbano e regional para o enfrentamento das mudanças climáticas: estudo de caso na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte(Universidade de Taubaté) Villanova, Luana Braz; Toniolo, Maria Angélica; Puga, Bruno PeregrinaOs eventos climáticos extremos têm afetado de maneira intensa o território urbano, tornando-se uma ameaça sistêmica às cidades de maneira geral. Diante da crescente concentração de pessoas e atividades econômicas nas cidades, as Regiões Metropolitanas passaram a ser vítimas dos desastres de cunho ambiental. Esta pesquisa busca compreender se os Planos Diretores em diferentes escalas têm incorporado os conceitos que representam as novas abordagens de Planejamento Urbano e Regional. Para tanto, investigou-se a presença dos termos Mudança Climática, Soluções Baseadas na Natureza, Serviços Ecossistêmicos e Infraestrutura Verde nos Planos Diretores e nos Cadernos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Este estudo aponta que há falta de alinhamento e de coordenação entre os Planos Diretores no que se refere às novas diretrizes de planejamento para o enfrentamento das mudanças climáticas e ressalta que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado pode servir como balizador na elaboração dos próximos Planos Diretores municipais se superar os desafios de articulação e de cooperação interfederativa.Item Proprietários rurais e motivações para a proteção de mananciais: estudo de caso da APA de São Francisco Xavier(2021-12-13) Amorim, Edvaldo Gonçalves de; Toniolo, Maria Angélica; Gomes, Cilene; Vogt, Nathan David; Branco, Evandro Albiach; Morelli, Ademir Fernando; Zanetti, Valéria Regina; São José dos CamposEste trabalho teve como objetivo estudar quais são os fatores que motivam o proprietário rural no cumprimento do Código Florestal (CF), especificamente a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Tendo em vista que a crise hídrica de 2015 afetou o fornecimento de água para a Macrometrópole Paulista, despertando nos tomadores de decisão a necessidade de maior proteção sobre as regiões dos mananciais, um deles, localizado na Área de Proteção Ambiental Estadual de São Francisco Xavier (APA SFX). A APA SFX é importante fornecedora de serviços ecossistêmicos (SE), em especial água de boa qualidade. Para realizar esse estudo foram abordados os conceitos de SE, para caracterizá-los como uma função pública de interesse comum, onde se preconiza que nenhuma política pública ou ação nela inserida seja praticada isoladamente por um município que seja inviável ou cause impactos aos municípios limítrofes. Outro conceito abordado foi a função ecológica e social da propriedade rural, onde o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico, promovendo a qualidade de vidas das pessoas. A hipótese averiguada foi a seguinte, que os fatores econômicos, socioculturais, afetivos, ambientais e institucionais motivam o proprietário rural a considerar sua propriedade como um patrimônio privado e o cumprimento da legislação ambiental está em segundo plano, assim como o cumprimento da função socioecológica da propriedade. O modelo conceitual (MC) utilizado para a essa análise foi o mesmo adotado pela Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), avaliando como os fatores (Agentes Indiretos) econômicos, socioculturais, ambientais, afetivos e institucionais, influenciam a tomada de decisão do proprietário rural. Os conceitos abordados no MC foram, os Agentes Indiretos e Agentes Antropogênicos Diretos, onde, os agentes indiretos influenciam a tomada de decisão do proprietário sobre o uso do solo e por consequência o fornecimento dos serviços ecossistêmicos. Os agentes antropogênicos diretos são as técnicas de manejo do uso do solo e os tipos de atividades realizadas na propriedade, estes sim, alteram positiva ou negativamente a biodiversidade e os ecossistemas, que afetam os benefícios da natureza para as pessoas, alterando sua qualidade de vida. Para obtenção dos dados pertinentes aos proprietários rurais, foi realizada a aplicação de um formulário de entrevista, elaborado no aplicativo Survey123, capaz de captar a localização geográfica do local de entrevista, nesse caso, da propriedade rural, gerando uma geoinformação. Os dados analisados foram comparados aos dados biofísicos e cadastrais declarados pelos proprietários rurais na base do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os resultados obtidos neste estudo de caso, apontam para duas tipologias predominantes de proprietários rurais, onde suas motivações agem de forma diferenciadas dentro da propriedade que, aliadas ao tamanho da propriedade, podem reforçar a prestação dos SE, ou fragilizá-los. Nesse contexto, compreender essas tipologias e adotar a propriedade rural como uma unidade de planejamento regional, a partir dos dados do CAR, podem contribuir para superar os entraves que dificultam o cumprimento do CF.Item Proprietários Rurais e Motivações para a proteção de mananciais: estudo de caso da APA de São Francisco Xavier(2021-12-13) Toniolo, Maria Angélica; Gomes, Cilene; Vogt, Nathan David; Branco, Evandro Albiach; Morelli, Ademir Fernando; Amorim, Edvaldo Gonçalves de; Zanetti, Valéria; São José dos CamposEste trabalho teve como objetivo estudar quais são os fatores que motivam o proprietário rural no cumprimento do Código Florestal (CF), especificamente a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Tendo em vista que a crise hídrica de 2015 afetou o fornecimento de água para a Macrometrópole Paulista, despertando nos tomadores de decisão a necessidade de maior proteção sobre as regiões dos mananciais, um deles, localizado na Área de Proteção Ambiental Estadual de São Francisco Xavier (APA SFX). A APA SFX é importante fornecedora de serviços ecossistêmicos (SE), em especial água de boa qualidade. Para realizar esse estudo foram abordados os conceitos de SE, para caracterizá- los como uma função pública de interesse comum, onde se preconiza que nenhuma política pública ou ação nela inserida seja praticada isoladamente por um município que seja inviável ou cause impactos aos municípios limítrofes. Outro conceito abordado foi a função ecológica e social da propriedade rural, onde o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico, promovendo a qualidade de vidas das pessoas. A hipótese averiguada foi a seguinte, que os fatores econômicos, socioculturais, afetivos, ambientais e institucionais motivam o proprietário rural a considerar sua propriedade como um patrimônio privado e o cumprimento da legislação ambiental está em segundo plano, assim como o cumprimento da função socioecológica da propriedade. O modelo conceitual (MC) utilizado para a essa análise foi o mesmo adotado pela Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), avaliando como os fatores (Agentes Indiretos) econômicos, socioculturais, ambientais, afetivos e institucionais, influenciam a tomada de decisão do proprietário rural. Os conceitos abordados no MC foram, os Agentes Indiretos e Agentes Antropogênicos Diretos, onde, os agentes indiretos influenciam a tomada de decisão do proprietário sobre o uso do solo e por consequência o fornecimento dos serviços ecossistêmicos. Os agentes antropogênicos diretos são as técnicas de manejo do uso do solo e os tipos de atividades realizadas na propriedade, estes sim, alteram positiva ou negativamente a biodiversidade e os ecossistemas, que afetam os benefícios da natureza para as pessoas, alterando sua qualidade de vida. Para obtenção dos dados pertinentes aos proprietários rurais, foi realizada a aplicação de um formulário de entrevista, elaborado no aplicativo Survey123, capaz de captar a localização geográfica do local de entrevista, nesse caso, da propriedade rural, gerando uma geoinformação. Os dados analisados foram comparados aos dados biofísicos e cadastrais declarados pelos proprietários rurais na base do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os resultados obtidos neste estudo de caso, apontam para duas tipologias predominantes de proprietários rurais, onde suas motivações agem de forma diferenciadas dentro da propriedade que, aliadas ao tamanho da propriedade, podem reforçar a prestação dos SE, ou fragiliza-los. Nesse contexto, compreender essas tipologias e adotar a propriedade rural como uma unidade de planejamento regional, a partir dos dados do CAR, podem contribuir para superar os entraves que dificultam o cumprimento do CF.Item PSA em Projetos de Restauração da Paisagem: fatores sobre adoção e continuidade de práticas sustentáveis a partir da experiência do Conexão Mata Atlântica na APA São Francisco Xavier-SP(2023-08-23) Vogt, Nathan David; Valério Filho, Mario; Puga, Bruno Peregrina; Sousa Júnior, Wilson Cabral de; Morelli, Ademir Fernando; Henrique, Raquel; Toniolo, Maria Angélica; São José dos CamposEsta tese insere-se no conjunto de pesquisas dedicadas a avançar o conhecimento sobre os desafios da Restauração da Paisagem (RP), considerando o uso de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta para alinhar incentivos à adoção de manejos sustentáveis e provedores de serviços ecossistêmicos em diferentes escalas. A pergunta central é: 'Quais fatores na implementação e execução de PSA oportunizam a continuidade das práticas sustentáveis incentivadas?' Parte-se da hipótese que a aplicação de PSA permite ajustes para harmonizar as práticas sustentáveis propostas às prioridades de uma diversidade de beneficiários, há maior satisfação com a ação promovida, o que afeta positivamente a percepção da continuidade do serviço ambiental estimulado. Essa hipótese encontra apoio em Adams et al. (2016) e Adams et al. (2021), que atribuem o sucesso de PSA em projetos de RP à negociação e integração das prioridades dos atores locais diretamente envolvidos. Assim, quanto mais diversificada e flexível for a execução de PSA, maiores serão as condições para negociar com uma diversidade de atores. Para isso, como estudo de caso, tem-se a experiência da aplicação do projeto de RP Conexão Mata Atlântica (CMA), executado no arranjo da Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier, inserida na bacia do rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo. O arcabouço metodológico utilizado é o Institutional Analysis and Development (IAD), um framework aplicado para organizar a análise multinível que envolveu entrevistas com coordenadores do CMA, entrevistas e observações participantes com a equipe técnica executora em campo, bem como observações participantes e questionários aplicados aos beneficiários dos PSA. Esta pesquisa identifica que o projeto de RP analisado apresenta avanços na implementação e execução dos PSA, tanto por realizar um diagnóstico inicial dos territórios com lideranças locais, quanto por desenhar um esquema de ferramentas que se articulam entre si, possibilitando pequenos ajustes no processo. Também se aponta que o perfil majoritário dos beneficiários dos PSA neste contexto específico é composto por 'neorurais' de baixa dependência financeira dos recursos naturais e elevado valor em relação à natureza. Logo, a motivação principal dos envolvidos era aprender novas práticas e contribuir para a conservação, o que coloca a figura da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no centro do êxito da execução dos PSA, sendo a principal condição para a continuidade da manutenção dos serviços ambientais estimulados. O projeto neste território teve uma penetração minoritária entre os grupos de produtores rurais mais tradicionais, que frequentemente mantêm a atividade da pecuária extensiva, a qual oferece uma diversidade menor de serviços ecossistêmicos em múltiplas escalas.