Evoluções e involuções da legislação urbanística no processo de planejamento: o caso do município de Jacareí/SP

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dc.contributor.authorRoldão, Claudia Ciapina
dc.contributor.authorGomes, Cilene
dc.date.accessioned2025-03-10T17:56:25Z
dc.date.available2025-03-10T17:56:25Z
dc.date.issued22023
dc.description.abstractEste artigo apresenta as legislações urbanísticas e o atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, SP, em perspectiva histórica, e aborda os aspectos de criação e revogação dessas leis. A pesquisa tem como ponto de partida a primeira legislação urbanística, o Plano Diretor de Jacareí de 1970, e o período que a cidade ficou sem esse instrumento de planejamento urbano, até a publicação do plano de 2003 e suas revisões. A conjuntura atual também é abordada, assim como a situação criada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, revogando leis de planejamento e gestão urbana do município. Esta pesquisa é de caráter bibliográfico. A metodologia utilizada para desenvolvimento do artigo foi de natureza analítica e descritiva, com base em legislações urbanísticas federais, estaduais e municipais, ligadas ao planejamento urbano, em uma primeira etapa, anterior ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001 e, na segunda etapa, em legislações urbanísticas até a atualidade, discorrendo sobre a evolução e involução das legislações. A motivação para estudar esse assunto é poder contribuir com um registro histórico dessas legislações e abrir caminho para possíveis desenvolvimentos que, a partir dessa primeira aproximação, possam ser aproveitados no futuro por pesquisadores e profissionais do planejamento urbano
dc.description.physical27 p.
dc.format.mimetypePDF
dc.identifier.affiliationUniversidade do Vale do Paraíba
dc.identifier.affiliationPrefeitura de Jacareí
dc.identifier.bibliographicCitationROLDÃO, Claudia Ciapi; GOMES, C. Evoluções e involuções da legislação urbanística no processo de planejamento: o caso do município de Jacareí/SP. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 17, p. 215–241, 2023. DOI: 10.55663/RBDU.v09.i17-ART09. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/254.
dc.identifier.doi10.55663/RBDU.v09.i17-ART09
dc.identifier.urihttps://repositorio.univap.br/handle/123456789/659
dc.language.isopt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Urbanístico
dc.rights.holderRevista Brasileira de Direito Urbanístico
dc.subject.keywordPlano diretor
dc.subject.keywordLegislação urbanística
dc.titleEvoluções e involuções da legislação urbanística no processo de planejamento: o caso do município de Jacareí/SP
dc.typeArtigos de Periódicos

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