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Item Evoluções e involuções da legislação urbanística no processo de planejamento: o caso do município de Jacareí/SP(Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) Roldão, Claudia Ciapina; Gomes, CileneEste artigo apresenta as legislações urbanísticas e o atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, SP, em perspectiva histórica, e aborda os aspectos de criação e revogação dessas leis. A pesquisa tem como ponto de partida a primeira legislação urbanística, o Plano Diretor de Jacareí de 1970, e o período que a cidade ficou sem esse instrumento de planejamento urbano, até a publicação do plano de 2003 e suas revisões. A conjuntura atual também é abordada, assim como a situação criada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, revogando leis de planejamento e gestão urbana do município. Esta pesquisa é de caráter bibliográfico. A metodologia utilizada para desenvolvimento do artigo foi de natureza analítica e descritiva, com base em legislações urbanísticas federais, estaduais e municipais, ligadas ao planejamento urbano, em uma primeira etapa, anterior ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001 e, na segunda etapa, em legislações urbanísticas até a atualidade, discorrendo sobre a evolução e involução das legislações. A motivação para estudar esse assunto é poder contribuir com um registro histórico dessas legislações e abrir caminho para possíveis desenvolvimentos que, a partir dessa primeira aproximação, possam ser aproveitados no futuro por pesquisadores e profissionais do planejamento urbanoItem Rede de atenção à saúde no Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista: desafios para o alcance da equidade(Universidade do Vale do Paraíba) Santos, Micael Henrique da Silva; Gomes, Cilene; Marques, Vitor Shinji Enomoto; Silva, Fábio Augusto Pires daConsiderando o conceito ampliado de saúde e a possibilidade de diálogos interdisciplinares, o Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista tornou-se objeto de investigação a partir de uma análise da distribuição geográfica de profissionais e estabelecimentos de saúde, com o propósito de examinar sua Rede de Atenção à Saúde, a fim de identificar possível desequilíbrio na organização da rede urbana quanto à distribuição dos serviços de saúde e trazer raciocínios e novas suposições para uma discussão preliminar na perspectiva de um planejamento integrado. A metodologia utilizada combinou pesquisa bibliográfica e histórica com análise quantitativa baseada em levantamento de dados estatísticos em fontes como IBGE, RAIS, DATASUS e SEADE. Devido às limitações, os resultados não foram suficientes para afirmar se há um desequilíbrio regional na rede de atenção à saúde. Possíveis linhas de desenvolvimento de pesquisa foram identificadas, e os dados analisados permitem concluir que há uma reprodução histórica de desigualdades socioterritoriais.Item Equilibrando os trade-offs entre valores de natureza para uma gestão mais participativa das unidades de conservação: o caso da área de proteção ambiental São Francisco Xavier(Universidade Federal de Uberlândia) Henrique, Raquel; Vogt, Nathan David; Toniolo, Maria Angélica; Gomes, CileneEste artigo tem como objetivo investigar e identificar os trade-offs que existem entre os atores no processo de concepção e gestão do uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco Xavier(SFX). A investigação foi realizada com três grupos de atores sociais locais que ocupam e influenciam o uso e ocupação do solo -pequenos produtores de leite, proprietários de pousadas e agentes imobiliários. O estudo analisa o conhecimento deles em relação a função dessa categoria de unidade de conservação, o grau de participação no Conselho Gestor(CG)e os valores relativos atribuídos aos bens e serviços ecossistêmicos que cada um possui no planejamento da gestão da APA. Métodos mistos qualitativos e quantitativos foram utilizados, incluindo a observação participante. O principal resultado foi a identificação de divergências na atribuição de valores e prioridades em relação aos bens e serviços ecossistêmicos para a restauração da paisagem, portanto o planejamento ambiental do território precisa considerar trade-offs entre os diferentes atores –bem como os desafios para a participação do planejamento –a fim de garantir que os objetivos daAPA sejam alcançados e mantidos a longo prazo.Item Função pública de interesse comum e recursos hídricos: territórios produtores de água na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, SP(Universidade Federal de Pernambuco) Amorim, Edvaldo Gonçalves de; Toniolo, Maria Angelica; Zanetti, Valeria Regina; Gomes, CileneEste estudo tem como objetivo propor a reflexão sobre a possibilidade de uma divisão territorial da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), localizada no Estado de São Paulo, que seja mais compatível com o uso e ocupação do solo e possa contribuir com a aplicação da legislação ambiental. Para tanto, apresenta entendimentos sobre a função pública de interesse comum, prevista no Estatuto das Metrópoles, considerando a água como um recurso de uso comum e a análise das bases territoriais geoprocessadas dos setores censitários rurais do IBGE, sobrepostas à classificação dos corpos d’água, segundo a Resolução Conama 357 de 17 de março de 2005. O estudo mostrou que o planejamento preconizado a partir da função pública de interesse comum, destacando-se a conservação e preservação da qualidade e quantidade dos recursos hídricos para abastecimento de importantes mananciais, além dos limites da RMVPLN, nas áreas dos setores censitários rurais, é um caminho para o desenvolvimento sustentado.Item Desigualdades socioespaciais e o desenvolvimento em debate: análises da conjuntura pandêmica e planejamento regional socialmente construído(Universidade Tecnológica Federal do Paraná) Andrade, Daniel José de; Gomes, Cilene; Santos, Micael Henrique da SilvaOs primeiros sinais da pandemia da COVID-19 tiveram início na China no final de 2019, e os registros da doença no Brasil no início de 2020, tornando-se a mais grave questão sanitária da humanidade. De proporções similares ao restante do país, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a rápida progressão de casos confirmados e óbitos registrados mostrou alterações na estrutura socioeconômica regional. Com a utilização de boletins, buscou-se mapear a evolução quantitativa da primeira onda nos 39 municípios da região. Foram também observadas outras condições socioespacias desiguais ligadas à saúde intrarregional, a exemplo da distribuição e busca de leitos de UTI, um parâmetro essencial no enfrentamento da pandemia. Procurou-se correlacionar a esta análise a discussão teórica sobre a desigualdade socioeconômica, escancarada pela pandemia, salientando a importância de programas de transferência de renda e analisando dados sobre o Bolsa Família e Auxílio Emergencial. Nas considerações finais, tais análises conjunturais foram cotejadas à questão do desenvolvimento regional e seu planejamento, tal como referenciado pelo quadro normativo de regiões metropolitanas, em vista da elaboração de novas bases teóricas para enfrentamento de realidades complexas e apoio ao debate social sobre ações pactuadas em âmbito interfederativo e societário.Item Multicausalidade da dengue no Litoral Norte Paulista: olhando o território e ouvindo quem nele mora(Universidade Estadual de Ponta Grossa) Santos, Micael Henrique da Silva; Gomes, Cilene; Maciel, Lidiane Maria; Lima, Viviana MendesEste artigo resulta de um estudo mais amplo sobre a dengue no Litoral Norte Paulista, região cujo processo de urbanização e desigualdade no acesso à habitação e aos serviços urbanos, como o saneamento, desencadeou o surgimento e o retorno de diversas doenças. As categorias espaço geográfico e psicosfera de Milton Santos são utilizadas para contextualizar o processo saúde-doença e a forma como os indivíduos veem o cotidiano. O objetivo é explicitar a visão dos moradores do Litoral Norte Paulista, que contraíram dengue entre os anos de 2002 e 2017, sobre a doença em seus espaços de vida. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa amparada em dados do Ministério da Saúde, IBGE e informações obtidas em entrevistas, com aplicação do método de saturação e de análise de conteúdo. Traz como resultados a visão dos participantes sobre o processo de adoecimento e tratamento da dengue. Como conclusão destaca a importância de se olhar não somente para o estado clínico, mas para o espaço de vida, uma vez que as raízes dos principais problemas de saúde pública no Brasil são profundas e assentadas em condições de nossa formação social desigual.Item Cultura, identidade e políticas culturais: um estudo do Brasil contemporâneo por meio da retrotopia(Universitário Social da Bahia) Papali, Maria Aparecida; Zanetti, Valéria Regina; Gomes, Cilene; Rodrigues, Diego RodsteinEm 1986, perguntaram a Celso Furtado, como ministro da cultura do Brasil, país que se recompunha do regime militar, se é necessário um ministério da cultura em um país que passa fome. Essa pergunta enseja, por sua vez, uma outra reflexão: para que serve a cultura? Este estudo, de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, sustentada por meio de pesquisa documental, se utiliza dos conceitos de retrotopia (evocação de um passado mítico compreendido como glorioso ou busca da utopia no passado), na perspectiva de Bauman (2017); da Teoria do Sentido de Jörn Rüsen (2014), bem como dos conceitos de Memória Social, Cultura e Identidade pautados em Halbwachs (1990) e Joel Candau (2014). Propõe-se refletir sobre o modelo civilizatório adotado pelo governo brasileiro que atuou de 2019 a 2022 por meio das políticas culturais, na tentativa de responder à pergunta feita para Furtado. A cultura não só é importante, como é ela que nos dá a base para pensarmos sobre o que somos e o que poderemos vir a ser; mas para isso, ela não pode ter montagens conceituais fora das raízes de nossa história. Infelizmente, com raros períodos de exceção, é isso que temos assistido até então.Item Olhar crítico sobre a cidade mercadológica: entre o espaço do capital e o espaço político dos cidadãos(Universidade LaSalle) Fernandes, Marilne Thomazello Mendes; Papali, Maria Aparecida Chaves Ribeiro; Gomes, CileneO Brasil, nos anos da década de 1990, foi marcado por grandes transformações nas esferas social, econômica e política. O processo de globalização agiu diretamente nas políticas urbanas e no planejamento das cidades. Durante esse período, o planejamento e a gestão urbana passaram a ser conduzidos com base em preceitos neoliberais, que visavam o gerenciamento da cidade conforme os mecanismos de controle de uma empresa, pensando a cidade por meio de um Planejamento Urbano Estratégico. O discurso desse planejamento difunde a ideia de que as cidades contemporâneas no sistema capitalista promovam a competição entre si, apresentando seus atributos de maneira mercadológica e, assim, negando a cidade em sua dimensão de espaço político e social. O objetivo deste trabalho é discutir se os fatores de lazer e culturais servem apenas de atrativo nessa lógica mercadológica, atravessada pelas políticas que irão renovar o espaço urbano, desfavorecendo a construção do espaço político dos cidadãos, dimensão relevante do espaço da sociedade.Item Política cultural como instância do desenvolvimento social e do interesse comum no Brasil: breve olhar sobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Gomes, Cilene; Zanetti, Valéria ReginaO artigo tem o objetivo de compreender a trajetória histórica das políticas culturais no Brasil com a finalidade de situar a desconstrução em curso dessa mesma história e, no sentido inverso dessa tendência, acentuar a revalorização de suas importantes conquistas. Conjugados a esta perspectivação histórico-crítica da política cultural, valeu-se de aportes teóricos sobre as relações entre cultura e desenvolvimento, que culminam com o debate regional sobre a cultura no quadro das discussões gerais em vista do planejamento e do desenvolvimento regional no Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista. Com base em breve perfil de parâmetros indicativos da política cultural nos 39 municípios integrantes da região em foco, salienta-se que, embora a gestão cultural se mostre insuficiente, após a Constituição Federal de 1988, são perceptíveis movimentos regionais pontuais preocupados com a construção de sistemas municipais de cultura alinhados com as diretrizes democráticas da política nacional e interesses comuns de agentes locais comprometidos com a cultura e o planejamento do desenvolvimento regional. Percebeu-se que a discussão sobre sistema nacional, descentralização e atuação sinérgica de agentes locais é essencial para a promoção de políticas culturais; no entanto, é preciso que a cultura seja pensada à luz de um novo saber epistemológico de descolonização do olhar que promova a construção social de sentidos afirmativos de singularidades, de sujeitos, comunidades e lugares.Item A caminho do lugar e de passagem: tão perto e tão longe de Vila Mariana(Universidade Federal do Maranhão) Gomes, CileneEm direção ao casarão branco, sede do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), em São Paulo, curiosa convergência de momentos já havia se instalado no espírito criando expectativas ao novo. O curso e o experimento etnográfico faziam confluir, em simultâneo, três intenções, delineadas na vontade, em tempos diferentes: conhecer melhor alguns bairros paulistanos; visitar a Galeria Jacques Ardies, de arte naif, e a Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica, ambas localizadas a pequena distância do CEM. A perspectiva da etnografia urbana vinha desconstruir o modo de olhar a cidade e nela permanecer, e o modo de conhecê-la. Ao estabelecer a observação, leitura e significação de espaços urbanos, a partir da imersão possível do pesquisador no instante presente do lugar social que o constitui, e com base nos achados da experimentação e múltiplas conexões significativas que se desenharam durante o relato do experimento e a reflexão, o novo princípio metodológico vinha engendrar a possibilidade de outras experiências espaço-temporais dos lugares de vida social e de acesso a novos aportes para os estudos urbanos e regionais. Com o relato, objetiva-se compartilhar a nova experiência de olhar para o cotidiano da cidade.
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