PSA em Projetos de Restauração da Paisagem: fatores sobre adoção e continuidade de práticas sustentáveis a partir da experiência do Conexão Mata Atlântica na APA São Francisco Xavier-SP

Esta tese insere-se no conjunto de pesquisas dedicadas a avançar o conhecimento sobre os desafios da Restauração da Paisagem (RP), considerando o uso de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como ferramenta para alinhar incentivos à adoção de manejos sustentáveis e provedores de serviços ecossistêmicos em diferentes escalas. A pergunta central é: 'Quais fatores na implementação e execução de PSA oportunizam a continuidade das práticas sustentáveis incentivadas?' Parte-se da hipótese que a aplicação de PSA permite ajustes para harmonizar as práticas sustentáveis propostas às prioridades de uma diversidade de beneficiários, há maior satisfação com a ação promovida, o que afeta positivamente a percepção da continuidade do serviço ambiental estimulado. Essa hipótese encontra apoio em Adams et al. (2016) e Adams et al. (2021), que atribuem o sucesso de PSA em projetos de RP à negociação e integração das prioridades dos atores locais diretamente envolvidos. Assim, quanto mais diversificada e flexível for a execução de PSA, maiores serão as condições para negociar com uma diversidade de atores. Para isso, como estudo de caso, tem-se a experiência da aplicação do projeto de RP Conexão Mata Atlântica (CMA), executado no arranjo da Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier, inserida na bacia do rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo. O arcabouço metodológico utilizado é o Institutional Analysis and Development (IAD), um framework aplicado para organizar a análise multinível que envolveu entrevistas com coordenadores do CMA, entrevistas e observações participantes com a equipe técnica executora em campo, bem como observações participantes e questionários aplicados aos beneficiários dos PSA. Esta pesquisa identifica que o projeto de RP analisado apresenta avanços na implementação e execução dos PSA, tanto por realizar um diagnóstico inicial dos territórios com lideranças locais, quanto por desenhar um esquema de ferramentas que se articulam entre si, possibilitando pequenos ajustes no processo. Também se aponta que o perfil majoritário dos beneficiários dos PSA neste contexto específico é composto por 'neorurais' de baixa dependência financeira dos recursos naturais e elevado valor em relação à natureza. Logo, a motivação principal dos envolvidos era aprender novas práticas e contribuir para a conservação, o que coloca a figura da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no centro do êxito da execução dos PSA, sendo a principal condição para a continuidade da manutenção dos serviços ambientais estimulados. O projeto neste território teve uma penetração minoritária entre os grupos de produtores rurais mais tradicionais, que frequentemente mantêm a atividade da pecuária extensiva, a qual oferece uma diversidade menor de serviços ecossistêmicos em múltiplas escalas.