Plano diretor e legislação urbanística integrada como instrumento de planejamento territorial : o caso do município de Jacareí-SP

A transformação do território urbano se dá através da complexa dinâmica de urbanização e do planejamento urbano em suas múltiplas escalas. O objetivo é estudar as inter-relações entre o Plano Diretor e a legislação urbanística como instrumento de planejamento territorial, bem como discutir como essa inter-relação influencia na organização territorial do município e do espaço urbano em múltiplas escalas, considerando o caso do Município de Jacareí-SP. Para isso, considera-se a hipótese de que a identificação e análise da integração entre as leis urbanísticas favorece a agilidade e eficácia do processo de planejamento urbano e gestão territorial das cidades. A metodologia de trabalho inclui a revisão bibliográfica do plano diretor de ordenamento territorial do Município de Jacareí e a legislação urbanística para analisar a influência na transformação e estruturação do espaço territorial. O caminho metodológico foi de pesquisa qualitativa realizada em órgãos públicos como a Secretaria de Governo e Planejamento da Prefeitura e a Câmara Municipal de Jacareí- SP. A Constituição Federal de 1988 prevê que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, do planejamento e da expansão urbana, com normas específicas para obtenção de resultados concretos, a exemplo da delimitação de áreas urbanas. O princípio da reserva do plano diretor estabelece que alguns, temas previstos na elaboração de planos, tais como: delimitação das zonas urbanas e de interesse social, devem ser apresentadas apenas no Plano Diretor, o que assegura que as modificações territoriais estejam no principal plano urbano da cidade. Toda mudança no espaço urbano requer que seja mencionada no plano diretor; é importante salientar que a legislação urbana pode detalhá-lo, mas não pode modificá- lo. As políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação devem assegurar o acesso à moradia adequada, saneamento, mobilidade urbana, o direito à cidade, que compõem o chamado direito difuso à sociedade justa, e exige que devem ser formuladas e referenciadas de maneira planejada e participativa. Jacareí está em processo de revisão do Plano Diretor, e o presente trabalho, quando possível, utiliza o método de observação participante, compartilhando as atividades referentes às produções legislativas urbanísticas do Município de Jacareí-SP, especialmente neste momento de revisão do Plano Diretor. No decorrer deste estudo uma série de interesses em conflito foi identificada, conflitos que envolvem a estruturação do uso do solo, as políticas de planejamento urbano e regional, além das relações entre esses elementos e o planejamento municipal. O grande motivo para este estudo é a discussão sobre o processo de planejamento urbano, pois a legislação urbanística é um instrumento de transformação territorial e o planejamento urbano está, principalmente, conectado com o Plano Diretor.