Plano diretor e legislação urbanística integrada como instrumento de planejamento territorial : o caso do município de Jacareí-SP

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dc.contributor.advisorGomes, Cilene
dc.contributor.author2Roldão, Claudia Ciapina
dc.contributor.event2São José dos Campospt_BR
dc.contributor.refereeAquino, Luiz Carlos Andrade de
dc.contributor.refereeMoreira Neto, Pedro Ribeiro
dc.contributor.refereeMalta, Flávio José Nery Conde
dc.date.accessioned2024-01-15T18:36:03Z
dc.date.available2024-01-15T18:36:03Z
dc.date.issued2023-02-27
dc.description.abstractA transformação do território urbano se dá através da complexa dinâmica de urbanização e do planejamento urbano em suas múltiplas escalas. O objetivo é estudar as inter-relações entre o Plano Diretor e a legislação urbanística como instrumento de planejamento territorial, bem como discutir como essa inter-relação influencia na organização territorial do município e do espaço urbano em múltiplas escalas, considerando o caso do Município de Jacareí-SP. Para isso, considera-se a hipótese de que a identificação e análise da integração entre as leis urbanísticas favorece a agilidade e eficácia do processo de planejamento urbano e gestão territorial das cidades. A metodologia de trabalho inclui a revisão bibliográfica do plano diretor de ordenamento territorial do Município de Jacareí e a legislação urbanística para analisar a influência na transformação e estruturação do espaço territorial. O caminho metodológico foi de pesquisa qualitativa realizada em órgãos públicos como a Secretaria de Governo e Planejamento da Prefeitura e a Câmara Municipal de Jacareí- SP. A Constituição Federal de 1988 prevê que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, do planejamento e da expansão urbana, com normas específicas para obtenção de resultados concretos, a exemplo da delimitação de áreas urbanas. O princípio da reserva do plano diretor estabelece que alguns, temas previstos na elaboração de planos, tais como: delimitação das zonas urbanas e de interesse social, devem ser apresentadas apenas no Plano Diretor, o que assegura que as modificações territoriais estejam no principal plano urbano da cidade. Toda mudança no espaço urbano requer que seja mencionada no plano diretor; é importante salientar que a legislação urbana pode detalhá-lo, mas não pode modificá- lo. As políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação devem assegurar o acesso à moradia adequada, saneamento, mobilidade urbana, o direito à cidade, que compõem o chamado direito difuso à sociedade justa, e exige que devem ser formuladas e referenciadas de maneira planejada e participativa. Jacareí está em processo de revisão do Plano Diretor, e o presente trabalho, quando possível, utiliza o método de observação participante, compartilhando as atividades referentes às produções legislativas urbanísticas do Município de Jacareí-SP, especialmente neste momento de revisão do Plano Diretor. No decorrer deste estudo uma série de interesses em conflito foi identificada, conflitos que envolvem a estruturação do uso do solo, as políticas de planejamento urbano e regional, além das relações entre esses elementos e o planejamento municipal. O grande motivo para este estudo é a discussão sobre o processo de planejamento urbano, pois a legislação urbanística é um instrumento de transformação territorial e o planejamento urbano está, principalmente, conectado com o Plano Diretor.pt_BR
dc.description.abstract2The transformation of urban territory occurs through the complex dynamics of urbanization and urban planning in its multiple scales. The objective is to study the interrelationships between the Master Plan and the urban legislation as an instrument of territorial planning, as well as to discuss how this interrelationship influences the territorial organization of the municipality and the urban space in multiple scales, considering the case of the Municipality of Jacareí-SP. For this, it is considered the hypothesis that the identification and analysis of the integration between urbanistic laws favors the agility and effectiveness of the process of urban planning and territorial management of cities. The work methodology includes the bibliographic review of the master plan of territorial planning of the Municipality of Jacareí-SP and the urbanistic legislation to analyze the influence on the transformation and structuring of the territorial space. The methodological path was qualitative research carried out in public agencies such as the Secretariat of Government and Planning of the Municipality and the City Council of Jacareí. The Federal Constitution of 1988 provides that the Master Plan is the basic instrument of urban development policy, planning and urban expansion, with specific rules for obtaining concrete results, such as the delimitation of urban areas. The principle of the master plan reserve establishes that some, issues foreseen in the elaboration of plans, such as delimitation of urban areas and of social interest, must be presented only in the Master Plan, which ensures that territorial modifications are in the city's main urban plan. Every change in the urban space requires that it be mentioned in the master plan; it is important to point out that urban legislation can detail it, but cannot modify it. The policies for urban development, use and occupation must ensure access to adequate housing, sanitation, urban mobility, the right to the city, which make up the so-called diffuse right to a fair society, and demands that they must be formulated and referenced in a planned and participative way. Jacareí is in the process of revising its Master Plan, and the present work, whenever possible, uses the method of participant observation, sharing the activities related to the urbanistic legislative productions of the Municipality of Jacareí-SP, especially at this moment of revision of the Master Plan. In the course of this study a series of conflicting interests were identified, conflicts involving the structuring of land use, urban and regional planning policies, as well as the relations between these elements and municipal planning. The major reason for this study is the discussion about the urban planning process, since urban legislation is an instrument of territorial transformation and urban planning is mainly connected with the Master Plan.pt_BR
dc.description.physical152 f.pt_BR
dc.description.sponsorshipPrefeitura Municipal de Jacareípt_BR
dc.format.mimetypePDFpt_BR
dc.identifier.affiliationUniversidade do Vale do Paraíbapt_BR
dc.identifier.bibliographicCitation2ROLDÃO, Claudia Ciapina. Plano diretor e legislação urbanística integrada como instrumento de planejamento territorial: o caso do município de Jacareí-SP. São José dos Campos, SP, 2023. 152 f.; PDF Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade do Vale do Paraíba, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, São José dos Campos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.univap.br/handle/123456789/335
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIVAPpt_BR
dc.publisher.institutionUniversidade do Vale do Paraíbapt_BR
dc.publisher.programMestrado em Planejamento Urbano e Reginalpt_BR
dc.publisher.spatialSão José dos Campospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPlano Diretorpt_BR
dc.subject.keywordLegislação urbanísticapt_BR
dc.subject.keywordTransformações territoriaispt_BR
dc.titlePlano diretor e legislação urbanística integrada como instrumento de planejamento territorial : o caso do município de Jacareí-SPpt_BR
dc.title.alternativeMaster plan and integrated urban legislation as an instrument of territorial planning: the case of the municipality of Jacareí- SPpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.type.masterDegreeAcadêmicopt_BR

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