As mudanças climáticas globais e as políticas públicas municipais na região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - SP

Os efeitos das mudanças climáticas globais podem interfeir nos diversos setores das sociedades, além de ocasionar impactos ao meio ambiente. Os metadados relacionados a esta temática, e as pesquisas nas áreas das Ciências Atmosféricas, atestam que esses efeitos já têm proporcionado uma série de danos no planeta . Em anos recentes vários municípios , incluindo alguns municípios da Região Metropolitana do V ale do Paraíba e Litoral Norte, tem sido alvo dos efeitos das Mudanças Climáticas G lobais (MCG) , por meio de alagamentos, inundações e escoregamentos com prejuizos de ordem econômica , social e até perdas de vid a s . Frente a estas questões, estão em vigor em escala nacional mecanismos pelas políticas públicas para mitigar a situação : a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC); o Plano Nacional de Adaptação e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ( PNPDEC). Em nível Estadual, São Paulo conta com a Política Estadual de Mudanças do Clima e com o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e Geológicos. Neste sentido, a presente pesquisa pela análise das políticas públicas por meio dos Planos D iretores , Decretos e Leis Orgânicas/Urbanísticas dos Municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte ( RMVPLN ) , constatou - se que a quase totalidade dos municípios avaliados, não apresentam em seus planos diretores aç ões políticas para o enfrentamento das consequências das MCG .