Os limites das atuais políticas de planejamento urbano para áreas em processos de conurbação: estudo de caso da microrregião de Aparecida, Vale do Paraíba - SP

Na atual conjuntura constitucional das políticas de planejamento urbano no Brasil, observa-se um baixo grau de articulação política no que se refere aos processos de gerenciamento e ordenamento do território. Em nível nacional, o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana à produção e implementação de Planos Diretores. Apesar disso, igualmente, falta a visão de inserção regional em municípios que apresentam características físicas comuns e estão localizados em áreas conurbadas e de grandes extensões em limites administrativos. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo avaliar a incompatibilidade entre as políticas de planejamento e as características físicas (geomorfológicas), ambientais e sócio-econômicas da região de estudo (Aparecida, Guaratinguetá, Potim e Roseira ? SP), bem como verificar quais os instrumentos de planejamento utilizados por esses municípios e se esse uso é feito de forma articulada ou não entre eles. Para a consecução desse objetivo, a pesquisa faz, além de uma contextualização da conjuntura atual das políticas urbanas no país, uma apresentação do processo histórico de formação sócio-urbana dos municípios em estudo. Por meio de cartografias e fotografias, apresenta as características da região em estudo, identificando os atributos físicos e naturais que condicionaram a sua urbanização. Dada a compreensão da microrregião delimitada, o trabalho realiza uma sobreposição das informações delineadas pelos respectivos municípios através de seus Planos Diretores Municipais. A fim de verificar a compatibilidade das diretrizes apresentadas, o trabalho identifica as implicações geradas pela falta de articulação entre os municípios estudados. Essas identificações podem subsidiar a avaliação de parte da problemática de articulação entre as esferas administrativas do país.