Dissertação

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Navegando Dissertação por Autor "Aquino, Luiz Carlos Andrade de"

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    Muros invisíveis e espaço urbano: a produção da (in)justiça espacial para adolescentes autores de ato infracional em São José dos Campos / SP
    (2024-02-28) Papali, Maria Aparecida Chaves Ribeiro; Maciel, Lidiane Maria; Mennocchi, Lauren Mariana; Oliveira, Nayara Benedita Maria de; Aquino, Luiz Carlos Andrade de; São José dos Campos
    Esta dissertação explora as relações entre desigualdade socioespacial, justiça espacial, vulnerabilidade social e a incidência de atos infracionais na cidade de São José dos Campos/SP. O objetivo é analisar, à luz dos conceitos de violência urbana e justiça espacial, a relação que se estabelece entre a dinâmica de produção do espaço urbano do município e a prática de atos infracionais. Partindo da hipótese de que a dinâmica da estrutura urbana da cidade desempenha um papel crucial na má distribuição dos equipamentos sociais essenciais para garantir o acesso da população aos seus direitos básicos e fundamentais, o que acaba por perpetuar situações de vulnerabilidade e aumento da violência, este estudo investiga as implicações dessa dinâmica (injusta e desigual) na prática de atos infracionais. A pesquisa em questão está estruturada em três seções: a primeira concentra-se na explicação conceitual e teórica sobre a formação do espaço urbano e análise histórica do desenvolvimento de São José dos Campos, ao passo que a segunda consiste no levantamento e avaliação de dados quantitativos referentes ao perfil socioeconômico dos adolescentes que cometeram atos infracionais e estavam sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas no município em 2015, já a terceira explora o conceito de justiça espacial a luz da teoria de Edward Soja, além de evidenciar o mapeamento da distribuição dos serviços públicos da cidade em cada uma de suas regiões. A metodologia de pesquisa, além de contar com o levantamento de dados quantitativos sobre adolescentes autores de ato infracional, também se utiliza de pesquisa bibliográfica acerca dos conceitos-chave abordados, além da realização de análise documental acerca das políticas públicas e sociais, legislações e normas técnicas, especificamente no que se refere à área da infância e juventude, além do mapeamento sobre a distribuição de serviços públicos no município. Os resultados da pesquisa revelam as complexas interações entre desigualdade socioespacial, vulnerabilidade social e incidência de atos infracionais em São José dos Campos. A segregação geográfica e a escassez de recursos em áreas periféricas aumentam a vulnerabilidade social, contribuindo para a perpetuação de ciclos de desfavorecimento. Além disso, a análise demonstra que a violência urbana está intrinsecamente ligada às desigualdades socioespaciais e econômicas, refletindo a falta de acesso a serviços essenciais e oportunidades para certas populações.
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    Plano diretor e legislação urbanística integrada como instrumento de planejamento territorial : o caso do município de Jacareí-SP
    (2023-02-27) Roldão, Claudia Ciapina; Gomes, Cilene; Aquino, Luiz Carlos Andrade de; Moreira Neto, Pedro Ribeiro; Malta, Flávio José Nery Conde; São José dos Campos
    A transformação do território urbano se dá através da complexa dinâmica de urbanização e do planejamento urbano em suas múltiplas escalas. O objetivo é estudar as inter-relações entre o Plano Diretor e a legislação urbanística como instrumento de planejamento territorial, bem como discutir como essa inter-relação influencia na organização territorial do município e do espaço urbano em múltiplas escalas, considerando o caso do Município de Jacareí-SP. Para isso, considera-se a hipótese de que a identificação e análise da integração entre as leis urbanísticas favorece a agilidade e eficácia do processo de planejamento urbano e gestão territorial das cidades. A metodologia de trabalho inclui a revisão bibliográfica do plano diretor de ordenamento territorial do Município de Jacareí e a legislação urbanística para analisar a influência na transformação e estruturação do espaço territorial. O caminho metodológico foi de pesquisa qualitativa realizada em órgãos públicos como a Secretaria de Governo e Planejamento da Prefeitura e a Câmara Municipal de Jacareí- SP. A Constituição Federal de 1988 prevê que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, do planejamento e da expansão urbana, com normas específicas para obtenção de resultados concretos, a exemplo da delimitação de áreas urbanas. O princípio da reserva do plano diretor estabelece que alguns, temas previstos na elaboração de planos, tais como: delimitação das zonas urbanas e de interesse social, devem ser apresentadas apenas no Plano Diretor, o que assegura que as modificações territoriais estejam no principal plano urbano da cidade. Toda mudança no espaço urbano requer que seja mencionada no plano diretor; é importante salientar que a legislação urbana pode detalhá-lo, mas não pode modificá- lo. As políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação devem assegurar o acesso à moradia adequada, saneamento, mobilidade urbana, o direito à cidade, que compõem o chamado direito difuso à sociedade justa, e exige que devem ser formuladas e referenciadas de maneira planejada e participativa. Jacareí está em processo de revisão do Plano Diretor, e o presente trabalho, quando possível, utiliza o método de observação participante, compartilhando as atividades referentes às produções legislativas urbanísticas do Município de Jacareí-SP, especialmente neste momento de revisão do Plano Diretor. No decorrer deste estudo uma série de interesses em conflito foi identificada, conflitos que envolvem a estruturação do uso do solo, as políticas de planejamento urbano e regional, além das relações entre esses elementos e o planejamento municipal. O grande motivo para este estudo é a discussão sobre o processo de planejamento urbano, pois a legislação urbanística é um instrumento de transformação territorial e o planejamento urbano está, principalmente, conectado com o Plano Diretor.